Direito e Processo Penal

Direito e Processo Penal - Reflexões Contemporâneas - Coleção FGV Direito Rio

Thiago Bottino

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Detalhes

Autor(es): Thiago Bottino

ISBN v. impressa: 978989712533-1

ISBN v. digital: 978853628441-5

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 264

Publicado em: 30/10/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

Bottino é um daqueles juristas que pensam o direito penal e pro­cessual penal brasileiro de forma crítica e atenta às diretrizes traçadas pela Lei Maior, a ‘Constituição Cidadã’, na definição de Ulysses Guimarães, tão vilipendiada nos dias que correm.

Antonio Carlos Barandier
Advogado Criminalista

 

Quanto à obra ora apresentada, por evidente, descabe aprofundar e tecer considerações, mesmo que favoráveis, ao conteúdo, em par­ticular às conclusões do autor, antecipando-se e tirando do leitor o prazer de recebê-las e sobre ela refletir ao momento da leitura. Im­porta, sim, chamar a atenção para o que o autor se propõe a partir de pesquisa profunda na literatura jurídica brasileira e estrangeira e na atenta constatação da evolução jurisprudencial: um estudo formatado em pareceres e textos doutrinários sobre aspectos da teoria do crime e/ou do fato punível e a efetividade das garantias constitucionais no processo penal (...).

A obra de BOTTINO é de manifesta defesa do garantismo penal, mostrando com acentuada contundência – sem perder a elegância do vernáculo e a classe e respeito ao outro que pensa diferente, na firmeza do que sustenta – que há uma indicativa desobediência a primados constitucionais, que estão a exigir a imposição de limites.

José Muiños Piñeiro Filho
Magistrado; Mestre em Direito (UNESA); Professor Universitário; Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ.

Autor(es)

THIAGO BOTTINO

Pós-Doutor pela Columbia Law School. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professor da FGV Direito Rio e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Profes­sor Visitante da Columbia Law School. Membro efe­tivo da Comissão Perma­nente de Direito Penal do IAB e Vice-Presidente do IBCCRIM.

Sumário

Introdução

Seção 1 - PARECERES

I Parecer sobre Conflito Aparente de Normas Penais na Negociação de Ações no Mercado de Capitais

1 A Identificação das Condutas Imputadas

2 A Proteção Jurídica do Mercado de Capitais

2.1 O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares

2.2 O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais

3 Conclusão

4 Resposta à Consulta

II Parecer sobre Violação de Sigilo Funcional por Membro do Ministério Público

1 Identificação dos Fatos Imputados

2 Ausência do Elemento Objetivo do Tipo

2.1 Fato que deva permanecer em segredo

3 Ausência do Elemento Subjetivo do Tipo

3.1 Atipicidade por ausência de dolo

4 Ausência da Qualificadora de Dano à Administração Pública

4.1 Inexistência do nexo de causalidade

5 Conclusão

6 Resposta à Consulta

III Parecer sobre Valor Probatório dos Depoimentos Prestados em Colaboração Premiada

1 Introdução

2 Histórico das Medidas de Cooperação no Direito Penal Brasileiro

2.1 Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão

2.2 A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena

2.3 A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena

2.4 A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro

3 A Colaboração Premiada e os Incentivos à Cooperação

4 Conclusão

5 Respostas às Consultas

IV Parecer sobre Interrogatório Policial e Prova Ilícita

1 Introdução

2 O Caso

3 O Direito

3.1 A prisão ilegal

3.2 A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento

3.3 A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil"

3.4 A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento

4 Resposta à Consulta

V Parecer sobre Evasão de Divisas e Cooperação Jurídica Internacional

1 Introdução

2 Consulta

2.1 Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão

3 Da Relação de Causalidade entre os Documentos Oriundos do Exterior e o Processo Objeto do Parecer

3.1 Relação de causalidade e início das investigações

3.2 Relação de causalidade e denúncia oferecida

3.3 Relação de causalidade e sentença condenatória

3.4 Relação de causalidade e acórdão condenatório

4 Conclusão

Seção 2 - ARTIGOS

I Habeas Corpus nos Tribunais Superiores

1 Introdução

2 Contextualização: o Uso do Habeas Corpus no Sistema Processual Penal Brasileiro

3 Análises Quantitativas

3.1 Autoridade coatora

3.2 Impetrante

3.3 Julgamento

4 Análises Qualitativas

4.1 Crime de roubo e dosimetria

4.2 Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena

4.3 Crime de furto e princípio da insignificância

4.4 Crime de furto e prisão cautelar

4.5 Crime de tráfico e prisão cautelar

4.6 Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena

4.7 Questões gerais de dosimetria

5 Conclusão

II Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França - Estados de Defesa, Urgência e Sítio

1 Introdução

2 Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França

2.1 Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações

2.2 Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional

2.3 Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida

3 Conclusão

III Brazil’s Approach to Battling Soccer Corruption Through Anti-Money Laundering Legislation

1 Introduction

2 The Brazilian Anti-Money Laundering Statutes - Origin, Shifts and Current Trends

3 Soccer and Money Laundering - Battling Corruption

4 Public Policy, Deterrence, and Compliance in Connection with Money Laundering and Corruption

5 Conclusion

IV Protagonismo Judicial no Processo Penal e a Audiência de Custódia

1 Protagonismo Judicial e Segurança na Sociedade de Risco

2 A Audiência de Custódia como Exemplo Positivo do Protagonismo Judicial

3 A Importância da Incorporação (Efetiva) das Normas Supranacionais pelo Direito Brasileiro. O Papel do Supremo Tribunal Federal

4 Conclusão

V A Inconstitucionalidade da Condução Coercitiva

1 Introdução

2 Do Direito ao Silêncio à Vedação de Autoincriminação

3 Inconstitucionalidade do Uso da Condução Coercitiva como Medida Cautelar Autônoma

4 Conclusão

Referências

Índice Alfabético

A

  • A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo
  • A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Conclusão
  • A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Do direito ao silêncio à vedação de autoincriminação
  • A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva como medida cautelar autônoma
  • A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Introdução
  • Artigo. A inconstitucionalidade da condução coercitiva
  • Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation
  • Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Conclusion
  • Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Introduction
  • Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Public policy, deterrence, and compliance in connection with money laundering and corruption
  • Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Soccer and money laundering - battling corruption
  • Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. The brazilian anti-money laundering statutes - origin, shifts and current trends
  • Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio
  • Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Conclusão
  • Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida
  • Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França
  • Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Introdução
  • Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional
  • Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações
  • Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia
  • Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A audiência de custódia como exemplo positivo do protagonismo judicial
  • Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A importância da incorporação (efetiva) das normas supranacionais pelo direito brasileiro. O papel do Supremo Tribunal Federal
  • Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Conclusão
  • Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Protagonismo judicial e segurança na sociedade de risco
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Análises qualitativas
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Análises quantitativas
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Autoridade coatora
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Conclusão
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Contextualização: o uso do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de furto e princípio da insignificância
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de furto e prisão cautelar
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de roubo e dosimetria
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de tráfico e prisão cautelar
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Impetrante
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Introdução
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Julgamento
  • Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Questões gerais de dosimetria
  • Artigos
  • Audiência de custódia. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo

B

  • Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Artigo

C

  • Colaboração premiada. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada
  • Condução coercitiva. A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo
  • Conflito aparente de normas penais. Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais
  • Cooperação jurídica internacional. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional

E

  • Estados de defesa, urgência e sítio. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Artigo
  • Evasão de divisas. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional

H

  • Habeas corpus nos tribunais superiores. Artigo

I

  • Interrogatório policial. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita
  • Introdução

M

  • Mercado de capitais. Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais
  • Ministério Público. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público

P

  • Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais
  • Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. A identificação das condutas imputadas
  • Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. A proteção jurídica do mercado de capitais
  • Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Conclusão
  • Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais
  • Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares
  • Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Resposta à consulta
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Conclusão
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Consulta
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Da relação de causalidade entre os documentos oriundos do exterior e o processo objeto do parecer
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Introdução
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e acórdão condenatório
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e denúncia oferecida
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e início das investigações
  • Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e sentença condenatória
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil"
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A prisão ilegal
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Introdução
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. O caso
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. O direito
  • Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Resposta à consulta
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A colaboração premiada e os incentivos à cooperação
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Conclusão
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Histórico das medidas de cooperação no direito penal brasileiro
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Introdução
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão
  • Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Respostas às consultas
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Atipicidade por ausência de dolo
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência da qualificadora de dano à administração pública
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência do elemento objetivo do tipo
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência do elemento subjetivo do tipo
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Conclusão
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Fato que deva permanecer em segredo
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Identificação dos fatos imputados
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Inexistência do nexo de causalidade
  • Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Resposta à consulta
  • Pareceres
  • Processo penal. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo
  • Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo
  • Prova ilícita. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita

R

  • Referências

S

  • Sigilo funcional. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público

V

  • Valor probatório. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada