Recurso Especial

Recurso Especial - Teoria e Prática

Fabio Resende Leal

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Detalles

Autor/Autores: Fabio Resende Leal

ISBN v. impressa: 978989712668-0

ISBN v. digital: 978853629389-9

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 304

Publicado el: 28/01/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Sobrecarregado e ineficiente, o sistema de justiça brasileiro, tal como definido pela Constituição Federal de 1988, está prestes a entrar em colapso.

O Superior Tribunal de Justiça, preso a um gigantesco acervo processual, é incapaz de desempenhar a função para a qual foi criado. Ao invés de trabalhar para dotar o ordenamento jurídico de coerência e uniformidade, a corte se vê obrigada a funcionar como instância recursal.

Fruto da tese de doutorado em direito do autor, a presente obra tem por objetivo, primeiro, repensar o verdadeiro papel que o STJ deve desempenhar atualmente e, como consequência, propor al­terações ao artigo 105 da Constituição, visando estabelecer um novo e eficiente requisito de admissibilidade para o recurso espe­cial, a relevância da questão federal.

Ademais, almeja estudar o fenômeno da objetivação da jurisdição a ser exercida naquele tribunal, perante o qual há de se buscar não apenas a solução do conflito de interesses, mas, principal­mente, a resolução, em abstrato, dos assuntos mais complexos e relevantes. Nesse contexto, o recurso especial deve terminar em julgamento de eficácia ampliada e qualificada, para que a moti­vação do acórdão funcione como paradigma à decisão dos demais processos em que haja ou venha a haver discussão legal similar.

Autor/Autores

FABIO RESENDE LEAL

Doutor e mestre em Direito (Centro Universitário de Bauru/ Instituição Toledo de Ensino – ITE). Especialista em Direito Empresarial (Centro Univer­sitário de Bauru/Instituição To­ledo de Ensino – ITE). Bacharel em Direito (Centro Universitário de Bauru/Instituição To­ledo de Ensino – ITE). Professor Adjunto da Universidade Pau­lista – UNIP (graduação e pós- -graduação em Direito). Pro­fessor convidado do Núcleo de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino – ITE e da Escola Superior da Advocacia – ESA (pós-graduação e ex­tensão em Direito). Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/Bauru. Membro da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP. Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Mem­bro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Asso­ciado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora e do Editorial Juruá. Mem­bro do Corpo de Pareceristas do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER e da Revista Internacional CONSINTER de Direito. Autor da obra A celeridade processual como pressuposto de efetivi­dade dos direitos fundamentais (Curitiba: Juruá, 2011), além de artigos e pareceres jurídicos.

Sumario

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 CIVIL LAW E COMMON LAW: DIFERENÇAS, SEMELHANÇAS E REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 21

2.1 FAMÍLIAS DE DIREITOS, p. 21

2.2 ORIGENS, p. 22

2.3 TRADIÇÃO ROMANÍSTICA: O DIREITO EUROPEU CONTINENTAL, p. 24

2.4 TRADIÇÃO ANGLO-SAXÃ: O DIREITO INGLÊS E O DIREITO ESTADUNIDENSE, p. 33

2.5 CIVIL LAW E COMMON LAW NA CONTEMPORANEIDADE: PONTOS DE CONTATO E REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 41

3 EVOLUÇÃO POLÍTICA E LEGISLATIVA DO SISTEMA RECURSAL-PRECEDENTALISTA BRASILEIRO: DOS ASSENTOS ÀS TESES JURÍDICAS VINCULANTES FIXADAS EM RECURSOS REPETITIVOS, p. 45

3.1 ORDENAÇÕES DO REINO, p. 45

3.2 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL (1824) E REGULAMENTO 737 (1850), p. 51

3.3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO PROCESSO CIVIL (1876) E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891), p. 54

3.4 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1934), p. 61

3.5 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937), p. 63

3.6 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, p. 65

3.7 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946) E EMENDA CONSTITUCIONAL 16/1965, p. 68

3.8 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967, ATO INSTITUCIONAL 6/1969 E EMENDA CONSTITUCIONAL 1/1969, p. 73

3.9 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ANTEPROJETO E REDAÇÃO ORIGINAL), p. 77

3.10 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, p. 80

3.11 EMENDA CONSTITUCIONAL 3/1993 E PRIMEIRAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, p. 85

3.12 EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E ÚLTIMAS REFORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, p. 89

4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 97

4.1 ANTEPROJETO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, PSL 166/2010 (COMISSÃO DE JURISTAS E SENADO FEDERAL) E PL 8.046/2010 (CÂMARA DOS DEPUTADOS), p. 97

4.2 LEIS 13.105/2015 E 13.256/2016, p. 105

4.3 TENTATIVA DE IMPOR OBEDIÊNCIA AOS PRECEDENTES, p. 107

4.4 CONCEITOS DE PRECEDENTE, JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA, p. 113

4.5 RATIO DECIDENDI E TESE JURÍDICA, p. 122

4.6 COMPATIBILIDADE, DISTINGUISHING E OVERRULING, p. 135

4.7 VINCULAÇÃO E TRANSCENDÊNCIA, p. 147

4.7.1 Pronunciamento Judicial como Norma Jurídica, p. 147

4.7.2 Vinculação Interna: Efeito Vinculante Vertical e Horizontal no Poder Judiciário, p. 153

4.7.3 Vinculação Externa: Subordinação do Poder Executivo e Possibilidade de Insubordinação do Poder Legislativo, p. 157

5 RECURSO ESPECIAL, p. 169

5.1 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 169

5.1.1 Histórico, p. 169

5.1.2 Composição, Ministros, Atribuições e Estatísticas, p. 174

5.2 CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, p. 184

5.2.1 Hipóteses de Admissibilidade, p. 184

5.2.2 Tentativas de Limitação de Acesso por Força da Praxe e Realidade Forense, p. 189

5.2.3 Limitação ainda Maior e Estabelecimento de um Sistema mais Complexo (Lei 13.256/2016), p. 196

5.2.4 Mudanças Constitucionais Imprescindíveis e Inadiáveis, p. 200

5.3 PROCEDIMENTOS, p. 206

5.3.1 Recurso Especial Individualmente Considerado, p. 206

5.3.2 Recursos Especiais Repetitivos, p. 209

5.3.3 Agravo em Recurso Especial e Embargos de Divergência, p. 213

5.4 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, p. 213

5.5 OBJETIVAÇÃO, p. 236

5.6 RECLAMAÇÃO, p. 251

6 PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS, p. 257

6.1 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 209/2012 (CÂMARA DOS DEPUTADOS) E 10/2017 (SENADO FEDERAL), p. 261

6.2 RECONFIGURAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, p. 266

6.3 LIMITAÇÃO EXPRESSA À ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS, p. 268

6.4 AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO APROVEITAMENTO DA TESE JURÍDICA RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL (NÃO NECESSARIAMENTE REPETITIVO) EM CASOS ANÁLOGOS, p. 270

7 CONCLUSÕES, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 281

Índice Alfabético

A

  • Admissibilidade. Limitação expressa à admissibilidade dos recursos especiais, p. 268
  • Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 213
  • Anteprojeto, exposição de motivos, PSL 166/2010 (Comissão de Juristas e Senado Federal) e PL 8.046/2010 (Câmara dos Deputados), p. 97
  • Ato Institucional 6/1969. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, Ato Institucional 6/1969 e Emenda Constitucional 1/1969, p. 73
  • Autorização expressa do aproveitamento da tese jurídica resultado do julgamento de recurso especial (não necessariamente repetitivo) em casos análogos, p. 270

C

  • Civil law e common law na contemporaneidade: pontos de contato e reflexos no direito brasileiro, p. 41
  • Civil law e common law: diferenças, semelhanças e reflexos no direito brasileiro, p. 21
  • Código de Processo Civil de 1939, p. 65
  • Código de Processo Civil de 1973 (Anteprojeto e redação original), p. 77
  • Código de Processo Civil de 1973. Emenda Constitucional 3/1993 e primeiras alterações no Código de Processo Civil de 1973, p. 85
  • Código de Processo Civil de 2015, p. 97
  • Common law. Civil law e common law na contemporaneidade: pontos de contato e reflexos no direito brasileiro, p. 41
  • Common law. Civil law e common law: diferenças, semelhanças e reflexos no direito brasileiro, p. 21
  • Compatibilidade, distinguishing e overruling, p. 135
  • Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 113
  • Conclusões, p. 273
  • Consolidação das Leis do Processo Civil (1876) e Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), p. 54
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). Consolidação das Leis do Processo Civil (1876) e Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), p. 54
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934), p. 61
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, Ato Institucional 6/1969 e Emenda Constitucional 1/1969, p. 73
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 80
  • Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937), p. 63
  • Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946) e Emenda Constitucional 16/1965, p. 68
  • Constituição Política do Império do Brazil (1824) e Regulamento 737 (1850), p. 51

D

  • Direito brasileiro. Civil law e common law na contemporaneidade: pontos de contato e reflexos no direito brasileiro, p. 41
  • Direito brasileiro. Civil law e common law: diferenças, semelhanças e reflexos no direito brasileiro, p. 21
  • Direito estadunidense. Tradição anglo-saxã: o direito inglês e o direito estadunidense, p. 33
  • Direito europeu continental. Tradição romanística, p. 24
  • Direito inglês. Tradição anglo-saxã: o direito inglês e o direito estadunidense, p. 33
  • Direitos. Famílias de direitos, p. 21
  • Direitos. Origens, p. 22
  • Distinguishing. Compatibilidade, distinguishing e overruling, p. 135

E

  • Efeito vinculante. Vinculação interna: efeito vinculante vertical e horizontal no Poder Judiciário, p. 153
  • Embargos de divergência. Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 213
  • Emenda Constitucional 1/1969. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, Ato Institucional 6/1969 e Emenda Constitucional 1/1969, p. 73
  • Emenda Constitucional 10/2017. Propostas de Emendas Constitucionais 209/2012 (Câmara dos Deputados) e 10/2017 (Senado Federal), p. 261
  • Emenda Constitucional 16/1965 e Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946), p. 68
  • Emenda Constitucional 209/2012. Propostas de Emendas Constitucionais 209/2012 (Câmara dos Deputados) e 10/2017 (Senado Federal), p. 261
  • Emenda Constitucional 3/1993 e primeiras alterações no Código de Processo Civil de 1973, p. 85
  • Emenda Constitucional 45/2004 e últimas reformas no Código de Processo Civil de 1973, p. 89
  • Evolução política e legislativa do sistema recursal-precedentalista brasileiro: dos assentos às teses jurídicas vinculantes fixadas em recursos repetitivos, p. 45

F

  • Famílias de direitos, p. 21

H

  • Histórico. Ordenações do Reino, p. 45

I

  • Insubordinação. Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 157
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência. Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 113

L

  • Leis 13.105/2015 e 13.256/2016, p. 105
  • Limitação expressa à admissibilidade dos recursos especiais, p. 268

N

  • Norma jurídica. Pronunciamento judicial como norma jurídica, p. 147

O

  • Overruling. Compatibilidade, distinguishing e overruling, p. 135

P

  • Poder Executivo. Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 157
  • Poder Judiciário. Vinculação interna: efeito vinculante vertical e horizontal no Poder Judiciário, p. 153
  • Poder Legislativo. Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 157
  • Precedentes. Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 113
  • Precedentes. Tentativa de impor obediência aos precedentes, p. 107
  • Pronunciamento judicial como norma jurídica, p. 147
  • Propostas de Emendas Constitucionais 209/2012 (Câmara dos Deputados) e 10/2017 (Senado Federal), p. 261

R

  • Ratio decidendi e tese jurídica, p. 122
  • Reconfiguração do recurso especial, p. 266
  • Recurso especial, p. 169
  • Recurso especial individualmente considerado, p. 206
  • Recurso especial. Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 213
  • Recurso especial. Autorização expressa do aproveitamento da tese jurídica resultado do julgamento de recurso especial (não necessariamente repetitivo) em casos análogos, p. 270
  • Recurso especial. Cabimento, p. 184
  • Recurso especial. Cabimento. Hipóteses de admissibilidade, p. 184
  • Recurso especial. Cabimento. Limitação ainda maior e estabelecimento de um sistema mais complexo (Lei 13.256/2016), p. 196
  • Recurso especial. Cabimento. Mudanças constitucionais imprescindíveis e inadiáveis, p. 200
  • Recurso especial. Cabimento. Tentativas de limitação de acesso por força da praxe e realidade forense, p. 189
  • Recurso especial. Limitação expressa à admissibilidade dos recursos especiais, p. 268
  • Recurso especial. Objetivação, p. 236
  • Recurso especial. Procedimentos, p. 206
  • Recurso especial. Propostas de alterações constitucionais, p. 257
  • Recurso especial. Reclamação, p. 251
  • Recurso especial. Reconfiguração, p. 266
  • Recurso especial. Relevância da questão federal, p. 213
  • Recursos especiais repetitivos, p. 209
  • Referências, p. 281
  • Regulamento. Constituição Política do Império do Brazil (1824) e Regulamento 737 (1850), p. 51
  • Roma. Tradição romanística: o direito europeu continental, p. 24

S

  • Súmulas. Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 113
  • Superior Tribunal de Justiça, p. 169
  • Superior Tribunal de Justiça. Composição, Ministros, atribuições e estatísticas, p. 174
  • Superior Tribunal de Justiça. Histórico, p. 169

T

  • Tentativa de impor obediência aos precedentes, p. 107
  • Tese jurídica. Ratio decidendi e tese jurídica, p. 122
  • Tradição anglo-saxã: o direito inglês e o direito estadunidense, p. 33
  • Tradição romanística: o direito europeu continental, p. 24
  • Transcendência e vinculação, p. 147

V

  • Vinculação e transcendência, p. 147
  • Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 157
  • Vinculação interna: efeito vinculante vertical e horizontal no Poder Judiciário, p. 153